Dispõe sobre concessão de 30 (trinta) dias de férias ao Prefeito Municipal que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 65, da Lei Orgânica municipal e;

Considerando o teor do Requerimento subscrito pelo agente público abaixo identificado;

R E S O L V E:

Art. 1º. Por força desta Portaria, ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias a que faz jus CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, ocupante do cargo eletivo de Prefeito Municipal, vinculado ao Gabinete do Prefeito.

Parágrafo Único. As férias mencionadas no caput são referentes ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 09 de janeiro de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal