ITACIR JOSÉ BIOLCHI, Prefeito em Exercício, do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul, e observando o disposto no art. 42 da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica alterado para 50% (cinquenta por cento) o percentual da gratificação FG da servidora Camila Delgado Melo – Secretária Escolar, vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, incidente sobre seu vencimento base, pelo exercício da função de Secretária Escolar, em substituição, nos termos da Lei nº 723 de 25/09/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 10 de janeiro de 2023.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito Municipal em Exercício