PORTARIA Nº 030, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
10 de Janeiro de 2023
PORTARIA Nº 030, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:
RESOLVE:
Artigo 1º. Ficam nomeadas para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, no município de Canabrava do Norte-MT as pessoas abaixo devidamente indicadas pela respectiva entidade e órgão representativos, conforme prevê a legislação pertinente;
| Categoria/Cargo | Leg | REPRESENTANTE | CPF | REGISTRO GERAL |
| Representante dos Professores | T | Elbe Luz Brito | 001.547.801-70 | 6597872 PC/GO |
| S | Valmeci Paiva de Amorim | 555.160.841-72 | 1036036-0 SJ/MT | |
| Representante do Executivo | T | Wilton Santos de Sousa | 890.276.801-59 | 1322308-9 SSP/MT |
| S | Thais Freitas Gonçalves | 068.238.981-19 | 6071648 SSP/GO | |
| T | Josimeire de Souza Ramos Resende | 004.763.191-02 | 1563800-6 SSP/MT | |
| S | Janeide Alves Tenório | 005.614.271-43 | 4721295 DGPC/GO | |
| Representantes dos diretores | T | Maria Aparecida dos Reis Tavares | 938.656.271-53 | 2904208-9 SSP/MT |
| S | Celina Alves da Rocha | 513.934.681-87 | 1.543.534 SSP/GO | |
| Representante dos TAE das Escolas | T | Vera Lucia dos Santos Amâncio | 044.577.891-19 | 001.968.286 SSP/MS |
| S | Natalia Molina Schneider | 006.189.481-80 | 1985524-9 SSP/MT | |
| Representante dos Pais de Alunos | T | Rosilene da Silva Rego | 006.994.351-61 | 1822629-9 SSP-MT |
| S | Daniela Oliveira Silva | 029.140.071-80 | 2059620-0 SSP/MT | |
| T | Diene dos Santos Nascimento | 005.342.841-24 | 1563962-2 SSP/MT | |
| S | Gilberto Pereira de Almeida | 535.511.091-68 | 0369028-8 SSP/MT | |
| Rep. dos estudantes da Educação Básica Publica indicado pela Entid. de Estudantes Secundários | T | Katileny da Silva Barbosa | 027.977.341-22 | 2099812-0 SSP-MT |
| S | João Batista de Souza | 649.589.571-20 | 384.030-9 DGPC/GO | |
| T | Sara Luanda de Souza Nascimento | 047.128.552-82 | 7945128 PC/PA | |
| S | Ana Paula Pereira Neres | 792.280.892-53 | 4814549 PC/PA | |
| Representante do Conselho Tutelar | T | Jocelene Aparecida Tavares | 591.301.051-53 | 2285430 SSP/MT |
| S | Maria Bernadete Viana Nunes | 459.637.341-49 | 0701407- 4 SSP/MT | |
| Representante do Conselho Municipal de Educação | T | Maria Helena Rodrigues Malta | 983.197.281-34 | 31493411443364 SSP/GO |
| S | Maria De Jesus Ferreira de Sousa | 027.977.271-85 | RG -20293933 SSP/MT | |
| Representantes de Organização da Sociedade Civil | T | Aniely Pereira dos Anjos | 704.430.101-02 | 2845453-7 /MT |
| S | Francisca Dias Glória Ferreira | 487.707.011-72 | 701393-0 SSP/MT | |
| Representantes das Escolas do Campo | T | Jesusleia de Souza Nascimento | 678.586.512-34 | 3975063-3 PC/PA |
| S | Janira Pereira Barros Rocha | 468.610.091-72 | 6084458 SSP/GO |
Artigo 2°. Este Conselho será redigido pela Lei n. 1091/2021, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, com mandato subsequente com duração de 04 (quatro) anos, com inicio 02 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026 conforme regulamentação pela Lei n. 14.113/2020.
Artigo 3°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 02 de janeiro de 2023, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 09 de janeiro de 2023.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRE-SE.
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JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS
Prefeito municipal