TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2023

Objeto	CONTRATAÇÃO DE SHOW NACIONAL COM A DUPLA SERTANEJA JOÃO LUCAS E WALTER FILHO, NO DIA 21/01/2023, PARA A REALIZAÇÃO DA 31ª FESTA DO CAJU.
Favorecido	Empresa: JW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME CNPJ: 15.563.480/0001-76
Valor Global	R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)
Fundamento Legal	Art. 25, III da Lei 8.666/93.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 004/2023.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº 004/2023, Modalidade nº 003/2023 nos termos do Art. 25, III da Lei 8.666/93 e suas atualizações.

Barra do Garças/MT 09 de janeiro de 2023.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal