TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023.
10 de Janeiro de 2023
| Objeto | Contratação de serviços de publicações de atos da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT, na IOMAT – Superintendência da Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso. |
| Favorecido | Mato Grosso Governo do Estado |
| Prazo de Entrega | Mensal. |
| Valor Global Estimado | R$ 17.600,00 (Dezessete mil e seiscentos reais). |
| Fundamento Legal | Art. 24, Inciso VIII, da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 001/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 001/2023, nos termos do Art. 24 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 09 de janeiro de 2023.
Gilson Cesar da Silva Galle
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.