EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 29/2022

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EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 29-2022.

RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 29/2022 PROCESSO: PREGÃO PRESENCIAL 04/2022;

OBJETO: Rescisão Contratual Amigável;

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso II, § 1.º da Lei Federal n.º 8.666/93;

CONTRATANTE: Município de Castanheira-MT;

CONTRATADO: LUZINETE FRANCISCA DE SOUZA 57125236987, cadastrada no CNPJ/MF sob 43.241.412/0001-26

DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal de Castanheira