“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO”.

RIMER DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor público deste município, Senhor SEBASTIAO GONÇALVES MENDONÇA ocupante do CARGO DE PROVIMENTO ANALISTA DE SISTEMA, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º - A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa) dias, considerando como período aquisitivo 2013/2018, tendo início em 01 de janeiro e término em 01 de abril de 2023, nos termos do artigo 99º da Lei Municipal 775/2008.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor retroagindo na data de 01 de janeiro de 2023, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 09 de janeiro de 2023.

RIMER DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal