RESOLUÇÃO/CMAS Nº001/2023.

“Dispõe sobre Aprovação da Retificação do Parecer do Conselho de Assistência Social Demonstrativo Serviços/Programas - Sistema Único de Assistência Social - SUAS – Ano – 2020”.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Novo São Joaquim/MT – CMAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei nº8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e Lei Municipal nº 589/2010 de 02 de agosto de 2010, considerando a deliberação em Reunião Ordinária deste Conselho realizada no dia 06 de janeiro 2023, sobre a Ata nº001/2023.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar a Retificação do Parecer do Conselho de Assistência Social Demonstrativo Serviços/Programas - Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Ano–2020.

Parágrafo Único – Trata-se de retificação da questão nº11 do questionário Parecer do Conselho que estava em discordância entre a parte da gestão e a parte do conselho, a qual foi apontada pelo Ministério da Cidadania necessitando ser retificada, as demais questões estão em ordem as quais permanecem inalteradas;

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.

Novo São Joaquim – MT, 09 de janeiro de 2023.

Hérica Aparecida Cruvinel Roque

Presidente-CMAS