DECRETO Nº 1651/2023

DE 09 DE JANEIRO DE 2023.

DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA, DO ANO DE 2.023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IV do artigo 53 da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A

Artigo 1º. Fica divulgado os dias de feriado nacional, estadual, municipal e de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Público Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços essenciais.

1º de janeiro (sábado) Confraternização Universal – feriado nacional; 20 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo; 21 de fevereiro (terça feira) de carnaval feriado nacional; 22 de fevereiro (quarta-feira) de cinza Ponto Facultativo até às 14h 03 de março (sexta feira) Comemoração História dia de Resistencia Popular - feriado municipal; 04 de março (sábado) Emancipação Política – feriado municipal; 07 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo – Feriado nacional; 21 de abril (sexta feira) Tiradentes – Feriado Nacional; 1º de maio (segunda feira) Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional; 08 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo; 07 de setembro (quarta-feira) Independência do Brasil – feriado nacional; 15 de setembro (sexta-feira) Dia do Evangélico – feriado municipal; 1º de outubro (domingo) Padroeira da Cidade – feriado municipal; 12 de outubro (quinta-feira) Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional; 28 de outubro (sábado) Dia do Servidor Público – ponto facultativo; 02 de novembro (quinta-feira) Dia de Finados – feriado nacional; 15 de novembro (quarta-feira) Proclamação da República – feriado nacional; 20 de novembro (segunda feira) Consciência Negra – feriado estadual; 24 de dezembro (domingo) Véspera de Natal – ponto facultativo; 25 de dezembro (segunda feira) Natal – feriado nacional; 31 de dezembro (domingo) Véspera de ano novo – ponto facultativo.

Artigo 2º. Os serviços essenciais deverão ser contínuos, sendo o Secretário da Pasta o responsável a organizar a fim do cumprimento da Lei.

§ 1º - São considerados serviços essenciais:

Tratamento e abastecimento de água;

Assistência médica, ambulatorial e hospitalar;

Distribuição de medicamentos da farmácia básica;

Captação do lixo;

Vigilância;

§ 2º - Havendo necessidade específica de qualquer setor, fica a critério do responsável pela Pasta a escala de trabalho.

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Santa Terezinha-MT, 09 de janeiro de 2023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito