PORTARIA Nº 005/2023 DE 04 DE JANEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com Art. 101 § 1, 2 e 3 da Lei Complementar nº 007/2004, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido Licença para tratar de assuntos de interesses particulares ao Servidor(a) JULIO CEZAR VIEIRA, no cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, neste município de São José do Xingu – MT, pelo período de 31 de dezembro de 2022 a 31 de dezembro de 2024, totalizando 2 (dois) anos de afastamento sem remuneração, conforme requerimento em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31/12/2022, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 04 de janeiro de 2023.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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