PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

ESTADO DE MATO GROSSO

AVISO DE PUBLICAÇÃO - EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Pelo presente, certifico que o extrato abaixo foi afixado no mural da Prefeitura Municipal de Carlinda/MT, para devidas publicações, pelo período de um mês.

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023

De conformidade com o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, justifica-se e ratifica-se a dispensa de licitação paraContratação de empresa para Prestação de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança do Trabalho, para a elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), elaboração e gestão do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), elaboração e implantação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), elaboração dos laudos da Análise Ergonômica do Trabalho, elaboração do Perfil Profissiográfico Profissional (PPP), e ainda, elaboração do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para atender a um quadro de aproximadamente 283 servidores ativos, lotados nas diversas Secretarias do Município de Carlinda-MT.

VALOR GLOBAL: R$17.000,00 (dezessete mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

EMPRESA CONTRATADA OSEIAS VICTOR RAMOS DA COSTA MARTINS inscrito sob CNPJ: 46.848.314/0001-40

Carlinda - MT, 09 de Janeiro de 2023.

DEISE DIONE MUTSCHALL

Presidente da C.P.L