DECRETO Nº 005/2023.

SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 04 DE JANEIRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇAO DA SERVIDORA EM CARGO DE COMISSÃO”.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:

Art. 1º Fica nomeada a Senhora, MAGNA OLIVEIRA DA SILVA, no cargo em Comissão de Diretora Escolar da Escola Municipal Maria Marlene de Morais, junto a Secretaria Municipal de Educação, para prestar serviços junto ao município de São José do Xingu – MT.

Parágrafo Único: como remuneração ser-lhe – a atribuído, o vencimento de efetivo, e conforme o artigo 53º do Plano de Cargos e Carreiras ser lhe á atribuído:

Art. 53.O percentual que incidirá sobre o subsídio base do cargo efetivo, sendo da seguinte forma: a) de Diretor de Unidade Escolar, será de 75% (setenta e cinco por cento);

Parágrafo único. Ao Profissional da Educação Básica no exercício da função de Diretor de Unidade Escolar, Coordenador Escolar e Secretário Escolar, será atribuído o regime de trabalho de dedicação exclusiva, com impedimento de exercício de outra atividade remunerada, seja pública ou privada.

Art. 2º Deverá o Departamento de Recursos humanos proceder aos registros necessários referentes à presente nomeação.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2023, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Em, 04 de janeiro de 2023.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal.

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