DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso IV, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 119/2022, com fulcro no parecer jurídico nº 02/2023/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor de: ERON CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 08.XXX.401/0001-XX, situada a Avenida Jeronimo Samita Maia, 233, Bairro: Dom Bosco, Alto Araguaia-MT, CEP 78.780-000.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE TRANSFORMAÇÃO E CENTRO DE MEDIÇÃO PARA REBAIXAMENTO DA REDE DE ENERGIA DO PROCON, LOCALIZADO NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT.

VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 63.000,07 (SESSENTA E TRÊS MIL REAIS E SETE CENTAVOS).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal A Gazeta, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 05 de janeiro de 2023.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito