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Pref. Água Boa

Notifica Contribuintes do IPTU referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.

FERNANDA GASPARETTO FARIAS, Secretária Municipal de Finanças do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o dispositivo no art. 5º do Decreto Municipal nº 4.010 de 05 de janeiro de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º- Notifica os Contribuintes do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, relativo ao exercício de 2023 de que os boletos do referido imposto encontram-se à disposição dos Contribuintes na Gerência Municipal de Tributação, localizada a Av. Planalto, nº 410- Centro, nesta Cidade.

Art. 2º - O Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU de que trata o presente Edital terá desconto de 35% (trinta e cinco por cento) para pagamento até 12/04/2023, com desconto de 20% (vinte por cento) para pagamento até 12/05/2023, e com desconto de 10% (dez por cento) para pagamento até 12/06/2023, ou parcelamento em até 6 (seis) parcelas mensais sem desconto com os vencimentos em:

a) 1ª Parcela 12/06/2023

b) 2ª Parcela 12/07/2023

c) 3ª Parcela 12/08/2023

d) 4ª Parcela 12/09/2023

e) 5 ª Parcela 12/10/2023 e

f) 6 ª Parcela 12/11/2023

Art. 3º- As dúvidas que por ventura surgirem quanto aos lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, referente ao exercício de 2023 serão sanadas pela Gerência Municipal de Tributação.

Art. 4º- Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando Edital Notificação nº 01/2023.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, AOS 10 DE JANEIRO DE 2023.

FERNANDA GASPARETTO FARIAS

Secretária Municipal de Finanças

Prefeitura Municipal de Água Boa-MT