EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
11 de Janeiro de 2023
Notifica Contribuintes do IPTU referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.
FERNANDA GASPARETTO FARIAS, Secretária Municipal de Finanças do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o dispositivo no art. 5º do Decreto Municipal nº 4.010 de 05 de janeiro de 2023;
R E S O L V E:
Art. 1º- Notifica os Contribuintes do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, relativo ao exercício de 2023 de que os boletos do referido imposto encontram-se à disposição dos Contribuintes na Gerência Municipal de Tributação, localizada a Av. Planalto, nº 410- Centro, nesta Cidade.
Art. 2º - O Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU de que trata o presente Edital terá desconto de 35% (trinta e cinco por cento) para pagamento até 12/04/2023, com desconto de 20% (vinte por cento) para pagamento até 12/05/2023, e com desconto de 10% (dez por cento) para pagamento até 12/06/2023, ou parcelamento em até 6 (seis) parcelas mensais sem desconto com os vencimentos em:
a) 1ª Parcela 12/06/2023
b) 2ª Parcela 12/07/2023
c) 3ª Parcela 12/08/2023
d) 4ª Parcela 12/09/2023
e) 5 ª Parcela 12/10/2023 e
f) 6 ª Parcela 12/11/2023
Art. 3º- As dúvidas que por ventura surgirem quanto aos lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, referente ao exercício de 2023 serão sanadas pela Gerência Municipal de Tributação.
Art. 4º- Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando Edital Notificação nº 01/2023.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, AOS 10 DE JANEIRO DE 2023.
FERNANDA GASPARETTO FARIAS
Secretária Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Água Boa-MT