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Pref. Tangará da Serra

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo 003/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: EMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL e-CPF A3 E TOKEN, COM VALIDADE PARA 03ANOS, o fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra-MT, 10 de Janeiro de 2022. Gilson Da Silva Ramos – Chefe Departamento de Compras(em Substituição)