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Pref. Itiquira

DECRETO MUNICIPAL N.º 76 DE 04 DE AGOSTO DE 2022

“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 52.300,00 (cinquenta e dois mil e trezentos reais), em favor da Câmara Municipal, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.155/2021 de 09/12/2021.

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 52.300,00 (cinquenta e dois mil e trezentos reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO ATIVIDADE

DOTAÇÃO

RECURSO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

2.186

14

0500

3.3.90.39.00.00.00.00

52.300,00

TOTAL

52.300,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, § 1.º, inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO ATIVIDADE

DOTAÇÃO

RECURSO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

2.186

13

0500

3.3.90.36.00.00.00.00

52.300,00

TOTAL

52.300,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de agosto de 2022.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal