DECRETO MUNICIPAL N.º 76 DE 04 DE AGOSTO DE 2022
11 de Janeiro de 2023
DECRETO MUNICIPAL N.º 76 DE 04 DE AGOSTO DE 2022
“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 52.300,00 (cinquenta e dois mil e trezentos reais), em favor da Câmara Municipal, e dá outras providências”.
FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.155/2021 de 09/12/2021.
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 52.300,00 (cinquenta e dois mil e trezentos reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO ATIVIDADE | DOTAÇÃO | RECURSO | ELEMENTO DESPESAS | VALOR |
| 2.186 | 14 | 0500 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 52.300,00 |
| TOTAL | 52.300,00 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, § 1.º, inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO ATIVIDADE | DOTAÇÃO | RECURSO | ELEMENTO DESPESAS | VALOR |
| 2.186 | 13 | 0500 | 3.3.90.36.00.00.00.00 | 52.300,00 |
| TOTAL | 52.300,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de agosto de 2022.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal