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Pref. Itiquira

DECRETO MUNICIPAL N.º 079 DE 30 DE AGOSTO DE 2022

“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), em favor da Câmara Municipal, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.193/2022 de 03/08/2022.

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO ATIVIDADE

DOTAÇÃO

RECURSO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

2.186

14

0500

3.3.90.39.00.00.00.00

92.000,00

2.186

16

0500

3.3.90.41.00.00.00.00

5.000,00

TOTAL

97.000,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, § 1.º, inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO ATIVIDADE

DOTAÇÃO

RECURSO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

2.189

24

0500

3.3.90.39.00.00.00.00

97.000,00

TOTAL

97.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos trinta dias do mês de agosto de 2022.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal