PORTARIA Nº 015/2023
11 de Janeiro de 2023
SILVANO PEREIRA NEVES, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFORME PRECEITUA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO:
Considerando a necessidade de assessoria técnica e jurídica junto aos processos do Consórcio de Infraestrutura e Desenvolvimento do Vale do Arinos – CINDVALE.
Considerando o que dispõe as resoluções normativas, consultivas e as orientações técnicas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT.
Considerando as resoluções do Consórcio de Infraestrutura e Desenvolvimento do Vale do Arinos – CINDVALE.
Considerando a anuência dos Exmos. Prefeito Silvano Pereira Neves e do Presidente do CINVALE.
RESOLVE:
Artigo 1º- - Designar sem ônus para a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte a Sra. Ana Rigel Santos Souza, Brasileira, Servidora Pública, portadora da cédula de identidade nº. 1399691-6-SSP/MT e CPF nº 008.045.941-20, CRC MT 016456-O para a função de Controlador Interno responsável pela Unidade de Controle Interno e demais atividades correlatas inerentes ao cargo.
Artigo 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, 05 de janeiro de 2023.
SILVANO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal