PORTARIA N.º 014/GP/2023 Em 10 de Janeiro de 2023.

“Averbar o Tempo de Contribuição do INSS de Servidor (a) ao FUNAPEM.”

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição com Protocolo nº 08001180.1.00472/22-3, expedida pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Agência da Previdência Social Palmeiras de Goiás – Goiás.

R E S O L V E:

Art. 1º - Averbar ao FUNAPEM o Tempo de Contribuição, compreendido num total de 286 dias, correspondendo a 00(zero) anos, 09(nove) meses e 16 (dezesseis) dias, concedido à servidora Maria do Carmo Costa, portadora do NIT: 271.744.2153-4 para fins de aposentadoria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 10 de Janeiro de 2022.

ADELCINO FRANCISCO LOPO Prefeito Municipal