PORTARIA Nº 013 DE 10 DE JANEIRO DE 2023. CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO PARA SERVIDORES QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Secretário de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições; RESOLVE, Artigo 1º - Conceder conversão de 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário, para a servidora ROSANA DO CARMO DE FÁSCIO, lotada na Secretaria de Educação, Esporte Lazer e Cultura, no cargo de PROFESSOR, referente ao período aquisitivo de 01/01/2020 a 31/12/2020, suspensa através da portaria 109/2021. Conforme Protocolo 5350/2022. Artigo 2º - Conceder conversão de 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário, para a servidora ROSANA DO CARMO DE FÁSCIO, lotada na Secretaria de Educação, Esporte Lazer e Cultura, no cargo de PROFESSOR, referente ao período aquisitivo de 01/01/2021 a 31/12/2021, suspensa através da portaria 030/2022. Conforme Protocolo 5350/2022. Artigo 3º - Conceder conversão de 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário, para a servidora GILVANIA DE LIMA DO AMARAL, lotada na Secretaria de Educação, Esporte Lazer e Cultura, no cargo de PROFESSOR, referente ao período aquisitivo de 01/01/2020 a 31/12/2020, suspensa através da portaria 109/2021. Conforme protocolo 5351/2022. Artigo 4º - Conceder conversão de 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário, para a servidora GILVANIA DE LIMA DO AMARAL, lotada na Secretaria de Educação, Esporte Lazer e Cultura, no cargo de PROFESSOR, referente ao período aquisitivo de 01/01/2021 a 31/12/2021, suspensa através da portaria 030/2022. Conforme protocolo 5351/2022. Artigo 5º - Conceder conversão de 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário, para o servidor CRISTIANO JOSE DE OLIVEIRA, lotado na Secretaria de Fazenda, no cargo de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO, referente ao período aquisitivo de 24/06/2021 a 23/06/2022. Conforme protocolo 5416/2022.

Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 10 de janeiro de 2023. JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Secretário de Administração e Planejamento

JKO/pcm