LOCATÁRIO: O Município de GLÓRIA D’OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 37.464.955/0001-00, com sede administrativa situada à Av. dos Imigrantes, n. 2000, na cidade de Glória D’Oeste - MT, neste ato representada pela Prefeita Municipal Sra. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, bióloga, residente e domiciliado a Rua Juliano Mateus, S/N, Centro, na cidade de Glória D’Oeste – MT, CEP: 78293-000, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 11004940 SSP-MT e inscrito no CPF sob nº. 722.901.371-20.

LOCADOR: O Senhor JOSÉ ALVES DA CRUZ brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG N. 990.784 Expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso inscrito no CPF sob N. º 651.040.561-04, residente e domiciliado a Rua Luiz Azambuja, 312, Centro, Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, doravante denominado de CONTRATADO.

OBJETO DESTA LOCAÇÃO

O objeto do presente instrumento e Prestação de Serviços Locação de um imóvel, situado a Avenida dos Imigrantes, para atender as necessidades da instalação da Agência dos Correios.

VALOR: Os preços apresentados pela Locação serão fixos e irreajustáveis. A contratante pagará ao contratado a importância fixa de R$ 7.152,00 (sete mil, cento e cinquenta e dois reais) em 06 parcelas de R$ 1.192,00 (mil, cento e noventa e dois reais) mensais. – O pagamento será efetuado, através de transferência bancária a contratada, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados de apresentação de Nota Fiscal/fatura, em 02 (duas) vias, que deverá conter o número da conta corrente e agência bancária. Após o processamento, o pagamento será creditado na conta corrente da contratada através de ordem bancária, conta Banco do Brasil S/A, ou qualquer entidade bancaria indicada na proposta.

O presente Contrato fica condicionado as despesas das seguintes dotações orçamentárias:

CÓDIGO REDUZIDO: 18

ORGÃO: 03 - SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRACAO

UNIDADE: 01 - Departamento de Administração e Finanças

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0003 - Administração Geral

PROJETO/ATIVIDADE: 2007 - Manutenção e Encargos da Sec. Municipal de Administração

RECURSO: 0.1.00 – Recursos Ordinários

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

VIGÊNCIA: 04/01/2023, à 02/07/2023

Assinam pela contratante: Gheysa Maria Bonfim Borgato, e pelo contratado: José Alves da Cruz.