DECRETO N°001/2023

Divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e ponto facultativo nas repartições públicas do município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, do ano de 2023

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica divulgado os dias de feriado nacional, estadual, municipal e de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

1º de janeiro (domingo) - Confraternização Universal - Feriado Nacional; 20 de fevereiro (segunda-feira) - Carnaval - Ponto Facultativo; 21 de fevereiro (terça-feira) - Carnaval - Ponto Facultativo; 07 de abril (sexta-feira) - Paixão de Cristo - Feriado Nacional; 21 de abril (sexta-feira) -Tiradentes - Feriado Nacional; 1º de maio (segunda-feira) - Dia Mundial do Trabalho - Feriado Nacional; 13 de maio (sábado) - Emancipação Político Administrativo do Município-Lei Municipal n° 626/2005 – Feriado Municipal; 08 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - Ponto Facultativo; 09 de junho (sexta-feira) – Ponto facultativo; 29 de junho (quinta-feira) São Pedro - Padroeiro do Município Lei Municipal n° 626/2005 – Feriado Municipal; 07 de setembro (quinta-feira) Independência do Brasil - Feriado Nacional; 08 de setembro (sexta-feira) Ponto Facultativo; 12 de outubro (quinta-feira) Nossa Senhora Aparecida - Feriado Nacional; 13 de outubro (sexta-feira) Ponto Facultativo; 28 de outubro (sábado) Comemoração Dia do Servidor Público - Ponto Facultativo; 02 de novembro (quinta-feira) Dia de Finados - Feriado Nacional; 03 de novembro (sexta-feira) - Ponto Facultativo; 15 de novembro (quarta-feira) Proclamação da República - Feriado Nacional; 20 de novembro (segunda-feira) Consciência Negra - Feriado Estadual; 08 de dezembro (sexta-feira) Imaculada Conceição Lei Municipal n° 626/2005 - Feriado Municipal; 25 de dezembro (segunda-feira) Natal - Feriado Nacional.

Art. 2º - O disposto no artigo 1º deste Decreto não se aplica aos plantões necessários e às atividades de caráter essencial tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção e distribuição de água e fiscalização.

Art. 3º - Os dias de ponto facultativo não se aplicam aos servidores da Secretaria Municipal de Finanças e as outras unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 4°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Município de Novo Horizonte do Norte/MT em 10 de janeiro de 2023.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal