PORTARIA Nº. 23/2023 DE: 04.01.2023
11 de Janeiro de 2023
PORTARIA Nº. 23/2023
DE: 04.01.2023ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição, conforme o artigo 67 da Lei Federal de Licitações e Contratos, nº 8.666/1993,
RESOLVE,
Art. 1º. DESIGNAR, sem ônus para esta municipalidade, o servidor comissionado PEDRO DOUGLAS VIEIRA NUNES – Assessor de Gabinete, Matrícula nº 4917, para exercer as funções de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato da Secretaria Municipal de Obras, abaixo especificado, nesta municipalidade.
| Contrato N° | Empresa | Vigência |
| 217/2022 | VIRTUAL NET TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA | 29/10/2022 a 29/12/2023 |
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 04 dias do mês de janeiro do ano de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração