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Pref. Comodoro

PORTARIA Nº. 23/2023

DE: 04.01.2023

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição, conforme o artigo 67 da Lei Federal de Licitações e Contratos, nº 8.666/1993,

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR, sem ônus para esta municipalidade, o servidor comissionado PEDRO DOUGLAS VIEIRA NUNES – Assessor de Gabinete, Matrícula nº 4917, para exercer as funções de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato da Secretaria Municipal de Obras, abaixo especificado, nesta municipalidade.

Contrato N°

Empresa

Vigência

217/2022

VIRTUAL NET TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

29/10/2022 a 29/12/2023

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 04 dias do mês de janeiro do ano de 2023.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração