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Pref. Itiquira

TERMO DE POSSE Nº 0001/2023

Aos nove (10) dias do mês de janeiro, do ano de 2023 (Dois Mil e vinte e três), ás 10:50 horas, na Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, compareceu ELCY APARECIDA SANTOS BERNARDES, brasileiro (a), casado (a), inscrito no CPF/MF sob o n° 294.343.431-00, portador (a) da cédula de identidade RG. N° 2914629-1 SESP/MT, natural Apore - GO, nascida no dia 06 de julho de 1963, residente e domiciliado na Rua Interna B, QD 06, Lote 12, Distrito de Ouro Branco do Sul, na cidade de Itiquira-MT, na presença das duas testemunhas supra assinadas e identificadas para TOMAR POSSE, no cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, tendo em vista o Processo Seletivo e Eleitoral n° 001/2019/CMDCA e Edital de Abertura do Processo de Escolha para Candidatos ao Cargo de Conselheiro Tutelar 001/2019, datado de 10/01/2019, e Edital de Convocação n° 001 de 09 de Janeiro de 2023, publicado por afixação nos murais das repartições públicas municipais e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, pelo mandato eletivo de 10/01/2023 à 09/01/2024 e cumpridas as exigências e formalidades legais em vigor, que disciplinam a matéria, exarada no art. 13 da Lei Municipal n° 379 de 03/03/1999 para ser LOTADO (a) na Secretária de Assistência Social disposto no art. 6° da Lei Municipal n°900 de 12/05/2015, a qual determina suas atribuições, de que tem perfeita ciências e está plenamente de acordo, SUJEITANDO-SE ás disposições legais e formais que disciplinam a matéria, em vigor, NÃO PODENDO ALEGAR IGNORANCIA em hipótese alguma.

No ato da posse o (a) Servidor (a) apresentou os documentos exigidos pelo

Edital de Convocação 001/2023 de 09 de janeiro de 2023. COMPROMISSANDO-SE a cumprir fielmente seus deveres, e reivindicar seus direitos pelos tramites processuais cabíveis, de acordo com a legislação pertinentes em vigor, quando emendada ou substituída, sempre garantidos ou adquiridos por força das disposições constitucionais e/ou decorrentes.