A ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita sob o Nº de CNPJ 03.467.321/0001-99, localizada na Rua Avelina Jaci Bohn, 692-W - Jd. Santa Lúcia, Tangará da Serra-MT, CEP 78300-000.

Considerando a existência de construções sob o ‘linhão” de transmissão da Energisa as margens da MT-358, situado no perímetro urbano do município de Nova Olímpia-MT, venho requerer se porventura existir, documentação de servidão administrativa fornecida pela Usina Itamarati S.A.

Localização geográfica da área em questão: -14º47’12.26”S, -57º17’5.01”O, -14º47’15.70”S, -57º17’2.12”O.

Outrossim, solicitamos vistoria da equipe técnica de fiscalização do “linhão” para notificação aos proprietários dos imóveis em construção em sua extensão. Considerando a relevância das possíveis irregularidades, estabelecemos o prazo de 45 dias corridos para que seja informado a real situação e as providências cabíveis em consonância com a legislação estadual e municipal.

Nova Olímpia-MT, 10 de Janeiro de 2023.

Deyvid Alves Maciel Bonfim

Auditor Fiscal - Portaria nº. 100/2022