As 8 (oito) horas do dia 13 (treze) de agosto de 2021, na sede.da Prefeitura de Nova Olímpia-MT reuniram-se os membros da comissão Municipal de Regularização Fundiária de Nova Olímpia­ MT, nomeados pela Portaria nº 153 de 22/06/2013, objetivando fixar o preço justo e consensual de venda dos imóveis urbanos público que serão futuramente objeto do Programa Municipal de Regularização Fundiária, através da modalidade de Regularização Fundiaria de lnteresse Especifico “REURB-E". Dando inicio a reunião o Presidente da Comissão Sr Marcos Antonio dos Santos Lima agradeceu a presença de todos os membros e esclareceu que o art. 10º da Lei Municipal 1169 de 09 de outubro de 2019 estabelece que o preço justo e consensual de venda será fixado pela Comissão Municipal de Regularização Fundiaria "CMRF". Discutido o assunto de fixação do preço de venda foi aprovado por todos os membros da "CRMF" o valor de 5% (cinco pontos percentuais) que será calculado sobre o valor do terreno estabelecido na planta genérica de valores, excluídas as acessões e benfeitorias realizadas pelo ocupante. A seguir foi esclarecido que será expedida uma resolução da CMRF sobre valor fixado. Nada mais havendo a tratar o presidente deu por encerrada a presente reunião; e eu Thereza Thomazia Antunes Bezerra de Lima na função de secretária redigida presente ata que vai assinada por mim, pelo presidente e pelos demais membros presentes na reunião.

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MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LIMA

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SAMYA DANIELLE GONCALVES DE OLIVEIRA DA TRINDADE

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THEREZA THOMAZIA ANTUNES BEZERRA DE LIMA

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INGRECIO BISPO CAMPOS

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ELAINE GRACIELY ZANATA DE OLIVEIRA

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CLAUDIA LUCIA DINIZ SOARES VASCONCELOS FERREIRA