TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2023

Objeto	CONTRATAÇÃO DE SHOW REGIONAL COM A CANTORA MARCELA MARES, no dia 20/01/2023, PARA A REALIZAÇÃO DA 31ª FESTA DO CAJU.
Favorecido	Empresa: J NASSER EVENTOS E PUBLICIDADES EIRELI EPP CNPJ: 06.183.350/0001-17
Valor Global	R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)
Fundamento Legal	Art. 25, III da Lei 8.666/93.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 006/2023.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº 006/2023, Modalidade nº 004/2023 nos termos do Art. 25, III da Lei 8.666/93 e suas atualizações.

Barra do Garças/MT 10 de janeiro de 2023.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal