“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA EXERCEREM JORNADA DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru/MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o afastamento do servidor público municipal, Sr. Adão Aparecido de Almeida, técnico em radiologia, de suas atividades laborais em virtude de tratamento médico;

Considerando a necessidade da gestão municipal atender a demanda dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, que necessitam dos serviços de radiologia prestado pelo município.

RESOLVE:

Art. 1º – CONVOCAR, os Servidores Públicos Municipais abaixo relacionados, efetivos no cargo de técnicos em radiologia, para exerceremuma jornada de trabalho de 30 horas semanais, com acréscimo pecuniário – GRI, de 50% (cinquenta por cento) do vencimento inicial do cargo Técnico em Radiologia, nos moldes previsto no artigo 9º, §1º, da Lei Complementar nº. 117/2.016, compreendo o período de 01 de janeiro à 20 de fevereiro/2.023.

Art. 2º – Este Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2.023, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru-MT, 10 de janeiro de 2023.

Valdeci José de Souza

Prefeito Municipal