AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2023

EXCLUSIVO PARA ME E EPP

A Prefeitura Municipal de Canarana torna público que intenciona em realizar a aquisição de bandeiras oficiais do Brasil, Estado de Mato Grosso e do Município de Canarana, conforme termo de referência, mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 corrigida pelo Decreto Federal 11.317/2022 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3377/2023. A sessão pública será realizada, via internet, mediante condições de segurança, criptografia e autenticação em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos por servidores integrantes do quadro da Secretaria Municipal de Administração e Serviços Gerais, denominados (as) Agente de Contratação e equipe de apoio, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo, constante da página LICITANET - licitações on-line – www.licitanet.com.br.

O instrumento convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis, para conhecimento e retirada, no endereço eletrônico: www.licitanet.com.br e na pagina principal do município www.canarana.mt.gov.br no ícone “intenção de dispensa de licitação - art 75, § 3º da Lei Federal 14.133/2021”.

DA SESSÃO PUBLICA:

è Recebimento das propostas: A partir da publicação;

è Do encerramento do recebimento das propostas: 13 de Janeiro de 2023 às 14:00 horas (Horário de Brasília - DF);

è Início da sessão de disputa de preços: 13 de Janeiro de 2023 às 08:00 horas (Horário de Brasília - DF).

è Fim da sessão de disputa de preços: 13 de Janeiro de 2023 às 14:00 horas (Horário de Brasília - DF).

è Endereço eletrônico da disputa: www.licitanet.com.br

Canarana – MT, 10 de Janeiro de 2023.

ILNEIDE LOPES DA COSTA

Agente de Contratação