DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 056/2010

Termo Aditivo ao Contrato de Locação n° 056/2010, que tem por objetivo prorrogar o prazo, que entre si fazem o Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, e o Sr. Gélcio Conte, na forma abaixo:

O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MT sob nº 03.648.540/0001-74, com sede administrativa na cidade de Diamantino, na Av. Des. Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2341, Bairro Jardim Eldorado, Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, MANOEL LOUREIRO NETO, portador do RG sob n° 0289375-4, inscrito no CPF sob o N° 244.447.741-34, residente e domiciliado, na Av. Conceição n° 358, Bairro São Benedito, Diamantino-MT, doravante denominado simplesmente LOCATÁRIO, e de outro lado Sr. GÉLCIO CONTE, brasileiro, casado, agropecuarista, portador da cédula de identidade n° 378.464 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n° 107.1425.601-00, residente e domiciliado na Rua Cambará, n° 236, Bairro Novo Diamantino, nesta cidade, doravante denominada LOCADORA, tem justo e acordado entre si o presente aditivo mediante cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE DO VALOR

O valor do aluguel será reajustado para R$ 1.271,97 (um mil duzentos e setenta e um reais e noventa e sete centavos) mensais, conforme índice acumulado do IGP – M em 2022

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

Fica alterada a Cláusula Segunda do contrato, prorrogando a sua vigência para 31/12/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais estabelecidas no contrato principal e alterações anteriores.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente contrato, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os efeitos legais.

Diamantino/MT, 21 de dezembro de 2022.

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LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE DIAMANTINO

MANOEL LOUREIRO NETO - Prefeito Municipal

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LOCADOR: GÉLCIO CONTE

TESTEMUNHAS:

Nome: Kamilla de Assis Oliveira

CPF: 041.528.571-29

Nome:Gabriela Cocco Busanello Benevides

CPF: 847.696.881-72