Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Diamantino/MT, instituído pela Lei Municipal n° 796/2011

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.MANOEL LOUREIRO NETO,no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e,

Considerando o disposto na Lei Municipal n° 796/2011,

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam nomeados para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Diamantino/MT:

I. Como representantes do Poder Público Municipal: a) Ester Pereira dos Santos e Fernando Pereira Conci, Titular e Suplente, respectivamente, representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania; b) Kamylla Faria da Silva e Rosenilda Martins da Silva, Titular e Suplente, respectivamente, representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; c) Louise de Almeida Godoes e Mariana de Souza Lara,Titular e Suplente, respectivamente, representantes da Secretaria Municipal de Fazenda; d) Reneide Barros Frota Silva e Ana Maria Cardoso Ribeiro, Titular e Suplente, respectivamente, representantes da Secretaria Municipal de Administração; e) Donata Glorinha Ferreira Nascimento e Rosilei Carris Montini, Titular e Suplente, respectivamente, representantes da Secretaria Municipal de Educação; f) Lucianna Regina Mendes Santos e Cleudieslhe da Silva, Titular e Suplente, respectivamente, representantes da Secretaria Municipal de Saúde. II. Como representantes das Entidades Não Governamentais: a) Aline Cristina Soares Nunes e Aliana Maria Queiróz da Silva, Titular e Suplente, respectivamente, representantes da União Diamantinense das Associações de Bairro de Diamantino/MT - UDAC; b) Diego Nunes Camargo e Josielia Pereira da Silva, Titular e Suplente, respectivamente, representantes da Associação Diamantinense de Judô - ADJ; c) Elenice do Carmo de Souza e Vera de Souza Nascimento,Titular e Suplente, respectivamente, representantes da Amigos e Pais dos Excepcionais de Diamantino-MT - APAE; d) Carlos Fernando Pereira e Pabhlo Roberto dos Santos Vasconcellos,Titular e Suplente, representantes da ONG Transformação; e) Adilceia de Almeida e Jessica Adriane de Souza, Titular e Suplente, representantes da Pastoral da Criança de Diamantino-MT; f) Daniele Regina Miranda Marinho Hirotani e João Yotaka Hirotoni, Titular e Suplente, representantes da Igreja Batista Nacional de Diamantino/MT - IBN

§1º -O Presidente, o Vice-Presidente e demais cargos do Conselho serão escolhidos dentre seus membros, em eleição do colegiado.

§2º -Os membros ora nomeados terão mandato de 04 (quatro) anos, podendo ser renovado uma única vez por igual período.

§3º - As reuniões do conselho serão públicas e presididas pelo Presidente.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Diamantino/MT, 10 de janeiro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal