O Prefeito Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso em exercício, Sr MOACIR JACÓ TALINI, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

ART. 1° - NOMEAR, a partir de 11 de janeiro de 2023, o(a) Sr(ª) Raquel Soares dos Santos, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Fomento a Leitura da Biblioteca, símbolo CC.

ART. 2° - O (A) nomeado (a) será lotado no Departamento do Fundeb 70%, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, desta Prefeitura Municipal, onde deverá desempenhar as atribuições ao cargo, objeto da presente nomeação.

ART. 3° - As despesas decorrentes da presente nomeação correrão à conta do Elemento 3.1.90.11-00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil; Funcional Programática 12.361.0013.2031 – Manutenção e Encargos com o Fundeb 70%, do Orçamento vigente, sujeitando-se o servidor aos descontos determinados pela legislação pertinente.

ART. 4° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, por afixação no local de costuma, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três.

Registre-se

Publique-se.

Cientifique-se.

CUMPRA-SE

MOACIR JACÓ TALINI

Prefeito Municipal, em exercício