PORTARIA Nº 960, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

Designa a servidor para a função de Fiscal de Contrato/ Ata de Preço, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando o artigo 73, inciso I, alínea b e inciso II alíneas a e b, da Lei Federal 8.666, de 21/06/93,

RESOLVE:

Art. 1º. – Designar os servidores abaixo para atuar como Fiscal de Contrato/ Ata de Preço para contratar empresa para aquisição de serviços gêneros alimentícios incluindo produtos de Panificação para atender as demandas das secretárias mencionadas, celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Cesar Marcos Correia Oliveira: Secretaria Municipal de Saúde

Mayana C. Cursino de Souza: Sec. Municipal de Cultura e Turismo

Conrado Oliveira Conceição: Sec. Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Andreia Clementina do Prado: Sec. Municipal de Educação

Clara Eunice Sol: Sec. Municipal de Assistência Social

Rosiene Alves Batista: Sec. Municipal de Obras

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 28 de novembro de 2022.

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu-MT, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

MARIA APARECIDA C. M. E SOUZA

Secretária de Administração