DECRETO Nº 004/2016
3 de Fevereiro de 2016
DISPÕE SOBRE VENDA DE BEBIDAS EM VASILHAME DE VIDRO NOS DIAS DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
ARTIGO 1º - Fica proibido a venda de bebidas de qualquer tipo em vasilhame de vidro, nos dias que acontecerão o Carnaval de Rua de 2016, em nossa cidade, nos bares, lanchonetes, restaurantes, padarias e ambulantes que se localizam no centro (Praça da Matriz, Praça Bem Rondon e Praça da Bandeira).
ARTIGO 2º - Esta medida é uma recomendação da Policia Militar da nossa cidade para uma melhor segurança a todos.
ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Poconé-MT, 20 de Janeiro de 2016.
Nilce Mary Leite (Meire Adauto)PREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ