Concorrência n° 003/2018 conforme as Leis Federais de nº 8.666/93 e 8.987/95 e Lei Complementar Municipal nº 142/2018/2013.

Objeto: O presente contrato tem por objeto a concessão de direito real de uso de bem público para exploração de um quiosque localizado na Praça Camilão;

O quiosque objeto da concessão tem as seguintes características: Quiosque 01 – com área de 23,11 m² (vinte e três metros quadrados e onze centímetros);

CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT CNPJ Nº37.464.716/000150.

CONCESSIONÁRIA: ANA CAROLINA LIMA DE OLIVEIRA COUTO, nome fantasia SCOOBY-DOO LANCHES.

Data: 11 de janeiro de 2023.

Foro: Porto Alegre do Norte – MT