“Concede Ajuda de Custo a servidores”.

O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, Jerônimo Samita Maia Neto, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o disposto no Item I do Art. 146 da Seção I - Das Indenizações, da Lei nº 1079/97, bem como no Art. 147, da Subseção I - Da Ajuda de Custo, da Lei nº 1079/97.

Considerando o Requerimento expedido pelo Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Juldésio Borges de Oliveira, protocolado com o n° 304/2015.

Resolve:

Art. 1º Conceder ajuda de custo no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base, por um período de 90 (noventa) dias, aos servidores ONEDSON LUCAS DE OLIVEIRA e FÁBIO OLIVEIRA ALCÂNTÂRA, Agentes de Limpeza Pública, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, por motivo de deslocamento para prestarem suas funções no Distrito do Buriti, Município de Alto Araguaia – MT.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alto Araguaia, 13 de fevereiro de 2015.

JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO

Prefeito Municipal