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Pref. Itiquira

PORTARIA N° 015, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

“Homologa o enquadramento de progressão por classe dos Servidores Públicos Municipais, realizado pela comissão de enquadramento, conforme determinação da lei nº 827, de 07 de maio de 2014.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município e art. 134 e seguintes da Lei Municipal nº 379, de 3 de março de 1999,

CONSIDERANDO o advento da Lei n° 827, de 07 de maio de 2014, que dispôs sobre o Plano de Cargo, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Itiquira, entre outras providências;

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 827/2014, bem como, a edição do Decreto Municipal nº 13, de 04 de fevereiro de 2022, que “Estabelece critérios para a análise dos requerimentos de enquadramento funcional, atingidos pela LC 173/2020, e dá outras providências”;

CONSIDERANDO termos do art. 28 e § seguintes da Lei Municipal nº 827/2014 “A promoção do servidor público, de uma classe para outra, imediatamente superior à que ocupa, na mesma série de classes, dar-se-á em virtude da nova habilitação específica alcançada pelo mesmo”

CONSIDERANDO a necessidade de enquadramento dos Servidores Públicos Municipais, conforme rege a Lei;

CONSIDERANDO a análise e posterior Parecer emitido pela Comissão de Enquadramento, constituída pela Portaria Municipal nº 049/2022;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica homologado o resultado da análise do enquadramento dos Servidores Públicos Municipais, em consonância com o previsto na Lei Municipal nº 827/2014, conforme segue:

MAT

NOME DO FUNCIONÁRIO

CARGO

ADMISSÃO

ENQUADRAMENTO

847

MARIA SOARES DE AMORIM PANIAGO

GARI

29/08/2013

PARA CLASSE “D”

111

PAULO CORTEZ

GUARDA

05/04/2002

PARA CLASSE “B”

911

WAGNER PORTO DE OLIVEIRA

MOTORISTA

11/09/2013

PARA CLASSE “D”

842

MARIA JOSÉ ALVES RODRIGUES

GUARDA

27/08/2013

PARA CLASSE “D”

940

DAIANE CAMARGO LUZIO

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

18/09/2013

PARA CLASSE “D”

386

SORAIA BRASIL

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

29/04/1994

PARA CLASSE “C”

774

MARIA APARECIDA DE LIMA

GARI

26/03/2008

PARA CLASSE “D”

874

GLEICIANE PEREIRA SOARES

GUARDA

03/09/2013

PARA CLASSE “D”

892

LUCIANA DALL’ACOSTA

GUARDA

05/09/2013

PARA CLASSE “C”

1171

SUELY SÔNIA DA SILVA

ARTIFICE DE COPA E COZINHA

15/01/2015

PARA CLASSE “C”

848

TAYNÁ BALDANZA SANTOS

GUARDA

29/08/2013

PARA CLASSE “D”

849

NOEMI MORAIS CARNEIRO

GUARDA

29/08/2013

PARA CLASSE “D”

904

ENIA MARIA CABRAL RIBEIRO

GUARDA

10/09/2013

PARA CLASSE “D”

714

ITAMAR LIMA PEREIRA

GUARDA

07/03/2008

PARA CLASSE “D”

252

NELSON DA SILVA CAMPOS

MOTORISTA

23/03/2000

PARA CLASSE “D”

47

AGUINALDO FURADO DE MORAIS

MOTORISTA

10/02/2000

PARA CLASSE “D”

71

CLAUDIR GOBBI

MOTORISTA

02/04/2002

PARA CLASSE “D”

778

MARCOS APARECIDO JANJÁCOMO

MOTORISTA

27/03/2008

PARA CLASSE “D”

901

EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA

GUARDA

06/09/2013

INDEFERIDO

30

JESUS CARLOS RIBEIRO

MOTORISTA

02/04/2002

INDEFERIDO

Art. 2º O servidor que se julgar prejudicado com o enquadramento por considerá-lo em desacordo com as normas desta lei, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação dos atos de enquadramento, dirigir-se ao Prefeito Municipal com requerimento fundamentado solicitando revisão do ato em que o enquadrou.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 11 de janeiro de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL