PORTARIA N° 005, de 11 de janeiro de 2023.
12 de Janeiro de 2023
PORTARIA N° 005, de 11 de janeiro de 2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, a necessidade de implantação do Pregão Presencial no âmbito da administração pública, em cumprimento ao que regulamenta o Decreto Municipal nº 160/2009 e, em conformidade com dispositivos da Lei Municipal º 426/2009 e Lei Federal n.º 10520/2002 de 17 de julho de 2002.
RESOLVE:
Art. 1º Designar como Pregoeira Oficial a servidora Sra. Poliana Cristina Guizzardi e como membros da equipe de apoio os servidores Maria das Dores Silva, Geisiane Gonçalves dos Santos e Elio Santos Almeida, para apreciar/analisar as propostas nos Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Câmara Municipal.
Art. 2º Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme dispositivos da legislação vigente, subsidiariamente na Lei Federal n.º 8666/1993 e suas alterações.
Art. 3º Conceder à referida Comissão, o prazo de 11 de janeiro a 31 de Dezembro de 2023, para conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Compete a pregoeira e membros da equipe de apoio, a prática de todos os atos necessários ao processamento e julgamento das licitações, para o exercício de 2023, independente de requerimento de solicitação.
Art. 5º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Colniza – MT, 11 de janeiro de 2023.
EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
PresidenteCERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.
Colniza-MT, 11 de janeiro de 2023.
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Ezequias Dedé de Souza
Presidente