EDITAL Nº 001/2023

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE

GESTOR/DIRETOR ESCOLAR

A Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer do Município de Rio Branco/MT, juntamente com a Comissão Central, prevista nos dispostos da Lei Municipal Nº 848, de 02 de dezembro de 2022.

Vem por meio deste, TORNAR PÚBLICA a abertura de inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para a realização da Escolha para a função de Gestor/Diretor Escolar da rede municipal de ensino – Triênio 2023-2025, que se regerá em conformidade com as normas constantes neste Edital e Anexos.

1. DO PROCESSO DE GESTÃO

1.1 O Processo Seletivo será regido pela Lei Municipal Nº 848, de 02 de dezembro de 2022, por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações.

1.2 O Processo Seletivo Simplificado, obedecerá ao cronograma estabelecido no Anexo I deste edital.

1.3 O Processo Seletivo de que trata este Edital constitui-se de um processo unificado em quatro fases:

I – Fase I - Inscrição para candidatos a Gestor/Diretor Escolar;

II – Fase II - Avaliação escrita;

III – Fase III – Análise de Títulos;

IV – Fase IV – Elaboração de Plano de Trabalho de Gestor/Diretor Escolar.

1.4 Ficará a cargo da Comissão Central, a qual se encontra estabelecida pela Portaria Municipal Nº 272 de 14 de dezembro de 2022 e será responsável para atender os dispostos do Art. 60 da Lei Municipal Nº 848, de 02 de dezembro de 2022, conforme abaixo especificado:

I – Acompanhar a realização do processo das Fases: Fases I: Inscrição para Candidato a Direção Escolar; Fase II: Avaliação Escrita; Fase III: Análise de Títulos e Fase IV: Verificação do Plano de Trabalho de Gestão Escolar;

II – Analisar e homologar os documentos dos inscritos no processo de escolha;

III – – Receber, analisar e emitir parecer sobre os recursos interpostos;

1.5 São requisitos para a participação do Processo Seletivo para ocupar a função de Gestor/Diretor de Escola:

I – O Professor ou demais Profissionais da Educação que estiver lotado no mínimo a 06 (seis) meses em efetivo exercício, na Escola Municipal, na qual pleiteia a função, na data da posse;

II – For habilitado em curso de nível superior em Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Pós Graduação em Gestão Escolar. Caso não haja candidatos com esses requisitos, poderá concorrer os professores e demais profissionais da educação com licenciatura plena;

III – Tiver estabilidade de três anos no serviço público municipal na data do processo de escolha;

IV – Os Gestores/Diretores que já atuam na função e desejem ser reconduzidos, deverão estar em dia com as prestações de contas da Escola, dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);

V – Os Gestores/Diretores que já atuam na função e desejem ser reconduzidos deverão estar com o preenchimento e acompanhamento do PDDE Interativo dentro dos prazos previstos;

VI – Não tiver sido condenado administrativamente nos 05 (cinco) anos que antecedem o processo;

VII - O Gestor/Diretor Escolar que estiver concluindo a gestão deverá estar em dia com a entrega da documentação escolar, de acordo com os prazos estipulados pela Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer.

VIII – Não estar na função de Gestor/Diretor Escolar, nas últimas duas gestões consecutivas;

IX – Apresentar Plano de Gestão Escolar que contemple os aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros a ser implementados na Escola;

X - A apresentação do Plano de Trabalho de Gestão Escolar será critério obrigatório para deferimento e homologação das inscrições.

XI – Ter sido aprovado na Fase II - Avaliação Escrita, conforme Edital de Seleção;

Parágrafo Único - A conferência dos documentos da inscrição será realizada pelos membros da Comissão Central do Processo de Escolha do Gestor/Diretor Escolar para deferimento e homologação das inscrições.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 A inscrição do (a) candidato (a) a função de Gestor/Diretor Escolar, deverá ser realizada na Secretaria Municipal de Educação das 7h30min às 13horas da seguinte forma:

Período de inscrição de candidato (a) Professor (a) em Licenciatura Plena em Pedagogia e / ou especialização em Gestão Escolar	13 a 16/01/2023
Período de inscrição de candidato (a) Professor (a) e demais Profissionais da Educação em Licenciatura Plena.

2.2 As inscrições de Professores que não possuem graduação em Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Pós Graduação em Gestão Escolar e demais Profissionais da Educação com Licenciatura Plena, terão automaticamente suas inscrições INDEFERIDA caso haja inscrição DEFERIDA de Professores habilitados em Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Pós Graduação em Gestão Escolar, conforme Item 1.5, inciso II, deste Edital 001. 2.3 Para a realização da inscrição, o candidato deverá apresentar os documentos relacionados abaixo: a. Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo II); b. Cópia do diploma de graduação; c. Cópia do diploma de especialização/pós graduação na área de Gestão Escolar (se tiver); d. Tempo de serviço efetivo na Rede Municipal de Ensino; e. Declaração de Comprovação de cumprimento do estágio probatório; f. Para os Gestores/Diretores que já atuam na função e desejem ser reconduzidos, apresentar declaração expedida pela Secretaria Escolar, constando estar em dia com: As prestações de contas da Escola, dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Com o preenchimento e acompanhamento do PDDE Interativo dentro dos prazos previstos e com a entrega da documentação escolar, de acordo com os prazos estipulados pela Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer. Com a entrega da documentação escolar, de acordo com os prazos estipulados pela Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer. g. Declaração de antecedentes criminais; h. Declaração de que o candidato terá disponibilidade para cumprir a função de Gestor/Diretor Escolar, com dedicação exclusiva à escola (Anexo IV); i. Plano de Gestão Escolar, impresso (conforme Anexo V). j. O(a) candidato(a) poderá se inscrever para a função em uma unidade escolar conforme disponibilidade na tabela abaixo:

UNIDADES ESCOLARES
Escola de Educação Infantil	Escola Municipal de educação Básica
EMEI Madre Tereza de Calcutá	EM Manoel Tavares de Menezes

2.2 O (a) candidato (a) que não preencher os requisitos na fase de inscrição não participará das demais fases do processo e será considerado eliminado.

3. DA AVALIAÇÃO E ANÁLISE DE TÍTULOS

3.1 A Avaliação de mérito e desempenho será realizada em caráter classificatório / eliminatório, com questões de conhecimentos específicos inerentes a função de Gestor/Diretor Escolar. 3.2 Para ser aprovado na Avaliação de mérito e desempenho o candidato necessita obter 60% (sessenta por cento) no somatório da avaliação escrita. 3.3 A prova de mérito e desempenho contará com cinquenta (50) questões objetivas de múltipla escolha, sendo atribuído um (1) ponto para cada resposta correta, totalizando cinquenta (50) pontos. Distribuídos da seguinte maneira:

O	CONTEÚDO PROGRAMATICO	QUANT. DE QUESTÕES	VALOR DE CADA QUESTÃO	TOTAL
01	Constituição Federal – CF 1988	05 pontos	01 ponto cada	50 pontos
02	Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB Lei Nº 9.394/1996	10 pontos	01 ponto cada
03	Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA Lei Nº 8.069/1990	05 pontos	01 ponto cada
04	Plano Nacional de Educação – Lei Nº 13.005/2014	05 pontos	01 ponto cada
05	Plano Municipal de Educação – Lei Nº 673 de 11 de junho de 2015 e Lei Nº 755, de 08 de abril de 2019.	05 pontos	01 ponto cada
06	Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Rio Branco/MT – Lei Nº 666, de 28 de abril de 2015.	10 pontos	01 ponto cada
07	Base Nacional Comum Curricular – BNCC / Documento Referência Curricular - DRC/MT	10 pontos	01 ponto cada

3.4 A Aplicação da Prova de Conhecimento será realizada no dia 23 de janeiro de 2023, nas dependências da Escola Municipal Manoel Tavares de Menezes, com abertura do portão as 07:30 horas, e início às 08:00 horas, com 04 (quatro) horas de duração. 3.5 O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para o início da prova, munido, obrigatoriamente, de documento de identidade original e valido com foto, caneta estereográfica transparente. 3.6 Em nenhuma hipótese será permitido: a) ingresso no local de realização da prova após o horário previsto para seu início. b) realização da prova fora da data, horário e local; c) ingresso de pessoa estranha ou não autorizada no local de realização da prova; d) prorrogação do tempo de duração da prova. 3.7 Em caso de empate será considerado eleito o candidato que possuir maior tempo de serviço no magistério Público Municipal. Persistindo o empate, considera-se eleito o candidato mais velho. 3.8 A ausência do candidato, por qualquer motivo, inclusive doença ou atraso, implicará sua eliminação do processo eleitoral. 3.9 A Análise de Títulos, será de caráter classificatório. Sendo assim, será adicionada na nota final obtida pelo candidato, a qual se dará somente aos candidatos Aprovados na Avaliação escrita. 3.10 Os Títulos deverão ser entregues a Comissão Central do Seletivo no dia da aplicação da prova de conhecimento, em data estipulada no cronograma – Anexo I 3.11 Podem ser apresentados como títulos as pós graduações latu sensu e estricto sensu, inerentes ao cargo da carreira do Magistério, aos quais terão a seguinte pontuação:

Pós graduação latu sensu	3,0
Mestrado	5,0
Doutorado	7,0

4. DA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DE GESTÃO ESCOLAR 4.1 A Apresentação do Plano de Trabalho de Gestão Escolar, deverá contemplar as dimensões pedagógicos, administrativos e financeiros a serem implementados na Unidade Escolar na qual se pleiteia a função de Gestor/Diretor Escolar.

4.2 O Plano deverá ser confeccionado e entregue em formato físico, juntamente com os demais documentos para efetivação da inscrição.

4.3 Caso o candidato for aprovado (a) na prova escrita, o Plano de Trabalho de Gestão Escolar, deverá ser apresentado a Comunidade Escolar, em data definida em cronograma a ser publicado no Edital de Seleção - Anexo I e horário estabelecido pela Unidade Escolar;

5. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

5.1 Caso não houver candidato inscrito nas Unidades de Ensino da rede municipal, para concorrer a função de Gestor/Diretor Escolar, esta função deverá ser indicada pelo Chefe do Executivo, obedecendo os critérios do inciso II do Art 55, da Lei Municipal Nº 848, de 02 de dezembro de 2022.

5.2 É vedado o desempenho de qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada, durante o horário de funcionamento da unidade escolar

5.3 A função de Gestor/Diretor Escolar, poderá apresentar vacância, nas situações prevista no Art. 64, da Lei Municipal Nº 848 de 02 de dezembro de 2022.

5.4 Será excluído do certame o candidato que fizer declaração falsa ou inexata ou, por sua inteira responsabilidade, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos neste Edital, incluindo os exigidos para a confirmação da inscrição.

5.5 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações referentes ao Processo Seletivo e observar todos os prazos do Edital, visto não haver recurso para perda dos prazos.

5.6 O Gestor/Diretor Escolar que se afastar das funções do cargo por motivo de licença para tratar de questões pessoais, perde o direito ao cargo, e diante da vacância cabe ao Prefeito Municipal designar novo Gestor/Diretor Escolar para cumprimento do período restante de validade do Processo de Escolha, ou seja, até dezembro de 2025;

5.7 O Gestor/Diretor Escolar responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

5.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Central, nomeada pela Portaria Nº 272, de 14 de dezembro de 2022, designada para acompanhamento do referido Processo Seletivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação.

5.9 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco/MT, 10 de janeiro de 2023.

_______________________________________________

Maria Aparecida dos reis Defácio

Secretária Municipal de Educação

_______________________________________________

Deyvison Barreto de Souza

Presidente da Comissão Central

ANEXO I

CRONOGRAMA

ATIVIDADE	DATA / PERÍODO
Publicação do Edital 001/2022	10/01/2023
Período de inscrição de candidato (a) Professor (a) em Licenciatura em Pedagogia e / ou especialização em Gestão Escolar	13 a 16/01/2023
Período de inscrição de candidato (a) Professor ou demais Profissionais da Educação em Licenciatura Plena.
Divulgação de Candidato com candidatura deferida ou indeferida	17/01/2023
Prazo de recurso contra eventual indeferimento (Anexo III)	18 a 19/01/2023
Prazo de julgamento de eventual recurso interposto	20/01/2023
Aplicação da Prova de Conhecimento e entrega de Títulos	23/01/2023
Divulgação do Resultado da prova e títulos	25/01/2023
Prazo para recurso contra resultado da prova de conhecimento e títulos (Anexo III)	26 a 27/01/2023
Prazo para julgamento de eventual recurso contra resultado da prova escrita e de títulos	30/01/2023
Divulgação do Resultado final / definitivo – Prova escrita e títulos	31/01/2023
Posse do Gestor/Diretor Escolar	01/02/2023
Apresentação do Plano de Trabalho a Comunidade Escolar – Horário a ser definido pela Unidade Escolar.	06/02/2023

ANEXO II

PROCESSO SELETIVO PARA DIRETOR ESCOLAR

FICHA DE INSCRIÇÃO

INSCRIÇÃO Nº _____________ (Preenchimento Comissão Organizadora)

Nome do Candidato:_______________________________________________________________ Celular: ( ) ___________________ E-mail ___________________________________________ Data de Nascimento: ______/_____/_____ Idade _______anos. Estado Civil: _________________ RG:_____________________ Órgão Emissor: ____________ CPF: _________________________ ENDEREÇO: Rua:_______________________________________________________________Nº__________ Bairro:___________________________________________________ CEP__________________

CARGO/FUNÇÃO: DIRETOR ESCOLAR

Unidade de Lotação:

( ) Escola Municipal de Ed. Infantil Madre Tereza de Calcutá

( ) Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Tavares de Menezes

_________________________________________ Assinatura do Candidato (a)

__________________________________________________

Responsável pela realização da Inscrição

Rio Branco - MT, ________de ___________________ de 2023.

ANEXO III

PROCESSO SELETIVO PARA GESTOR/DIRETOR ESCOLAR

FICHA DE SOLICITAÇÃO DE RECURSO

Senhor (a) _______________________________________________________________________

Presidente da Comissão Central do Teste Seletivo - Edital n° 001/2022. Após verificar o resultado preliminar do referido edital, Eu______________________________________________________

CPF:___________________________ inscrito(a) como candidato(a) para a função de Gestor/Diretor Escolar, para a Unidade de Ensino ________________________________________________, solicito de Vossa Senhoria que seja revista minha avaliação devido a:

________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ Rio Branco-MT, ______/_________/2023.

Assinatura do Candidato(a):_________________________________________________________

"Este documento deverá ser entregue à Comissão de Teste Seletivo, na data estipulada para processo de recurso”.

ANEXO IV

PROCESSO SELETIVO PARA GESTOR/DIRETOR ESCOLAR

DECLARAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Eu,______________________________________________________, portador (a) do RG nº ____________________________________ e do CPF nº ___________________________ Residente no seguinte endereço: ____________________________________________Município de ____________________________________ Lotado(a) no(a) Escola Municipal________________________________________________________________________

Ocupante do cargo de _______________________________________. Declaro estar ciente e de acordo com os termos estabelecidos no Edital nº 01/2022 do Município de Rio Branco/MT, e firmo o compromisso de, no caso de ser aprovado, assumir a função de Gestor/Diretor Escolar de Escola em regime de Dedicação Exclusiva, não tendo outro vínculo empregatício.

Rio Branco / MT, ______de _____________________de 2023.

_________________________________________ Nome e assinatura do(a) Candidato(a)

ANEXO V

PROCESSO SELETIVO PARA GESTOR/DIRETOR ESCOLAR

PLANO DE GESTÃO ESCOLAR

Ø Dados da Escola, a qual se pleiteia a vaga Ø Dados do Professor e/ou demais profissional da Educação (candidato (a) a vaga) Ø Formação Acadêmica e demais cursos de aperfeiçoamento (candidato (a) a vaga)

Ø Titulo o Introdução o Objetivo Geral

Ø Diagnóstico da escola o Introdução o Dimensão Pedagógica o Dimensão Administrativa o Dimensão Financeira

Ø Ações o Ação o Objetivos específicos o Início o Fim o Público alvo o Recurso o Responsáveis o Observações Ø Considerações Finais

Ø Referências

Observação: Na descrição do diagnóstico da escola devem constar nas dimensões os seguintes aspectos:

Dimensão Pedagógica: Quais são as fragilidades encontradas no ensino-aprendizagem; A escola conhece os fatores internos e externos à escola que afetam e influenciam a aprendizagem dos estudantes; Quais ações pedagógicas a unidade escolar adota para garantir a qualidade de ensino e de aprendizagem dos estudantes em todos os aspectos do se desenvolvimento; Há estratégias de acompanhamento e avaliação permanente do aprendizado e desenvolvimento integral dos estudantes; Descreva como a Comunidade Escolar tem feito uso dos indicadores de avaliação para reorganizar as metodologias de ensino aprendizagem; A Unidade Escolar garante o direito à educação com equidade e de que forma; Quais as ações e estratégias utilizadas pela Unidade Escolar quanto ao atendimento e inclusão dos estudantes com necessidades especiais; Como são organizados os momentos de estudo, hora atividade, conselho de classe e paradas pedagógicas a fim de garantir a equidade e qualidade das ações relacionadas ao processo ensino-aprendizagem; Descreva como as diretrizes pedagógicas e a implementação do Currículo estão sendo mobilizadas e desenvolvidas pelo corpo docente e gestão escolar; Quais as ações da Unidade Escolar de conscientização e prevenção de acidentes, bullying, assédio moral e outras condutas que ferem a integridade de profissionais e estudantes.

Dimensão Administrativa: Como são coordenadas as atividades administrativas; o zelo pelo patrimônio e pelos espaços físicos; a coordenação das equipes de trabalho.

Dimensão Financeira: Como é a gerencia junto às instâncias construídas e os recursos financeiros.