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Pref. Colíder

“Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2023 e dá outras providências.”

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta no artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000;

D E C R E T A:

Art. 1.º Ficam estabelecidos para o exercício de 2023 a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme anexos I e II deste Decreto.

Art. 2.º Na utilização dos recursos arrecadados, o pagamento de despesas de caráter obrigatório terá prioridade em relação às despesas de caráter discricionário, respeitadas as vinculações constitucionais e legais existentes.

§ 1º Os órgãos da administração indireta definirão seus cronogramas de pagamento, respeitada a programação das transferências financeiras, se existentes, eventualmente a cargo da Prefeitura.

§ 2º O repasse de recursos financeiros do Executivo ao Legislativo dar-se-á em duodécimos até o dia 20 (vinte) do mês correspondente.

Art. 3.º A verificação do cumprimento da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso será feita pela Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Administração e se dará mensalmente por Órgão e, se verificado o desequilíbrio fiscal, o mesmo deverá ser reconduzido pelo Órgão que lhe der causa no mês seguinte ao limite estabelecido por este Decreto.

1

Parágrafo Único – A não recondução no mês seguinte aos limites estabelecidos por este Decreto acarretará ao Órgão que lhe der causa a limitação de empenhos e movimentação financeira, conforme previsto no art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 4º As normas e princípios estabelecidos neste Decreto aplicam-se aos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, no que couber.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Colíder, em 09 de janeiro de 2023.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal

2

Descrição

Orçamento

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Total

1.1 IMPOSTOS, TAXAS E

CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

27.842.503,65

1.597.046,26

2.273.366,07

5.632.509,58

1.884.782,57

1.965.939,31

1.685.953,06

2.091.683,23

1.923.312,03

1.830.634,91

2.282.928,76

2.000.129,35

2.674.218,52

27.842.503,65

Contribuição de Melhoria

290.000,00

18.524,91

28.013,13

50.850,05

14.666,17

11.964,53

10.182,77

36.103,26

32.175,21

12.895,14

51.505,16

12.059,94

11.059,73

290.000,00

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

8.612.603,65

270.074,03

563.083,41

4.170.179,62

535.609,21

569.517,03

328.880,88

420.742,91

331.395,76

236.321,23

433.782,40

326.030,11

426.987,06

8.612.603,65

Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte - IRRF

3.880.000,00

157.562,92

215.557,28

304.285,12

266.606,44

365.472,72

242.942,32

415.881,68

265.873,12

275.813,68

426.881,48

359.066,84

584.056,40

3.880.000,00

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

10.617.100,00

803.130,53

726.634,32

736.699,33

759.292,52

774.315,72

782.395,33

862.182,84

864.221,32

1.057.569,33

1.033.542,83

1.023.254,86

1.193.861,07

10.617.100,00

Imposto Sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais

Sobre Imóveis - ITBI

2.208.300,00

90.712,55

95.442,73

137.334,18

124.914,70

156.482,35

235.903,86

289.419,80

332.552,31

168.904,03

165.375,17

179.375,79

231.882,53

2.208.300,00

Outros Impostos

4.000,00

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

4.000,00

4.000,00

Taxas

1.000,00

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1.000,00

1.000,00

Taxas Ambiental

20.800,00

409,22

1.566,86

601,58

758,95

6.153,95

1.683,43

2.050,59

530,50

4.953,96

522,85

1.042,41

525,70

20.800,00

Taxas de Fiscalização

1.208.300,00

199.478,25

599.293,84

75.141,76

45.173,50

35.770,51

39.524,70

32.653,10

42.137,05

32.937,05

42.010,17

30.156,75

34.023,32

1.208.300,00

Taxas de Prestação de Serviço

1.000.400,00

57.153,85

43.774,50

157.417,94

137.761,08

46.262,50

44.439,77

32.649,05

54.426,76

41.240,49

129.308,70

69.142,65

186.822,71

1.000.400,00

1.2 CONTRIBUIÇÕES

4.873.000,00

5.533,99

712.521,83

269.733,89

438.109,86

364.197,85

404.416,67

401.507,07

403.001,56

396.671,15

377.416,02

402.922,76

696.967,34

4.873.000,00

Contribuição do Servidor Civil

3.673.000,00

5.533,99

585.437,03

245.570,69

249.591,06

306.447,85

278.695,07

295.376,67

291.880,36

274.371,95

273.424,02

279.267,56

587.403,74

3.673.000,00

Contribuição para o Custeio do Serviço de

Iluminação Publica - COSIP

1.200.000,00

-

127.084,80

24.163,20

188.518,80

57.750,00

125.721,60

106.130,40

111.121,20

122.299,20

103.992,00

123.655,20

109.563,60

1.200.000,00

1.3 RECEITA PATRIMONIAL

889.100,00

37.065,60

40.975,23

54.465,74

55.298,60

70.874,30

70.437,38

76.663,30

83.615,68

79.804,61

121.199,71

87.219,20

111.480,61

889.100,00

Receita Patrimonial

16.000,00

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

16.000,00

16.000,00

Rendimento de Aplicação Financeira

872.100,00

36.982,27

40.891,90

54.382,41

55.215,27

70.790,97

70.354,05

76.579,97

83.532,35

79.721,28

121.116,38

87.135,87

95.397,28

872.100,00

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

1.000,00

83,33

83,33

83,33

83,33

83,33

83,33

83,33

83,33

83,33

83,33

83,33

83,33

1.000,00

1.6 RECEITA DE SERVIÇOS

93.000,00

22.430,86

19.512,98

-

-

-

-

-

-

5.712,34

37.927,35

6.984,67

431,80

93.000,00

Receita de Serviços

93.000,00

22.430,86

19.512,98

-

-

-

-

-

-

5.712,34

37.927,35

6.984,67

431,80

93.000,00

1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

112.698.173,49

8.002.185,82

8.687.747,34

9.129.359,14

8.636.531,12

8.858.301,06

8.974.290,06

10.207.477,55

8.988.248,28

9.239.809,84

10.496.585,71

9.336.554,96

12.141.082,61

112.698.173,49

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

80.000,00

12,72

7.941,44

11.354,56

28.562,56

5,36

11.345,60

5,76

10.319,12

11,12

12,40

8,40

10.420,96

80.000,00

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

826.000,00

58.451,89

54.237,64

69.678,88

62.679,36

80.672,94

65.579,44

74.222,71

74.243,36

77.368,94

76.099,38

63.782,89

68.982,57

826.000,00

Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM

500.000,00

90.660,00

8.000,00

61.632,00

14.570,50

73.866,00

19.083,50

18.729,50

26.994,00

25.725,00

49.732,00

66.212,00

44.795,50

500.000,00

Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos

950.000,00

48.548,80

11.197,65

93.329,90

131.208,30

197.419,50

94.900,25

49.841,75

84.903,40

23.503,00

97.274,30

31.842,10

86.031,05

950.000,00

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

60.000,00

16.381,32

-

-

16.733,52

-

-

14.031,36

-

-

12.853,68

-

0,12

60.000,00

Fundo Nacional De Assistência Social - FNAS

208.646,80

76,16

-

35.631,87

44.146,95

15.720,70

14.565,01

39.209,32

3.589,14

10.950,83

16.051,20

10.324,26

18.381,36

208.646,80

Descrição

Orçamento

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Total

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

450.199,00

-

54.562,32

43.795,36

56.371,67

27.978,07

42.174,64

42.174,64

42.174,64

42.174,64

28.448,98

41.892,37

28.451,67

450.199,00

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE

123.806,04

-

-

16.033,13

13.265,20

9.766,07

6.364,62

6.364,62

11.014,40

9.766,07

9.766,07

9.766,19

31.699,67

123.806,04

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - PDDE

1.000,00

-

-

-

-

1.000,00

-

-

-

-

-

-

-

1.000,00

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Salário Educação

955.727,76

137.143,11

81.615,33

67.659,79

68.141,48

69.538,75

69.937,29

72.070,47

73.810,85

76.415,21

75.640,12

82.970,55

80.784,81

955.727,76

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

26.428.630,78

2.216.225,69

3.061.492,59

1.898.104,26

2.056.332,48

2.313.985,20

2.044.968,16

1.835.177,69

2.128.852,64

1.722.486,01

1.961.268,69

2.527.317,10

2.662.420,27

26.428.630,78

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 1%

2.456.945,24

-

-

-

-

-

-

1.146.312,37

-

85.926,75

-

-

1.224.706,12

2.456.945,24

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação - FUNDEB

28.700.000,00

2.166.936,10

2.151.811,20

2.440.361,00

2.024.698,90

2.279.526,20

2.335.060,70

2.299.128,30

2.439.873,10

2.465.243,90

2.822.271,90

2.575.164,90

2.699.923,80

28.700.000,00

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS

29.509.967,20

2.204.601,12

1.930.719,11

2.631.344,76

2.000.303,62

2.251.551,48

2.441.330,08

2.488.693,57

2.602.985,68

2.745.607,35

2.848.065,95

2.628.275,72

2.736.488,76

29.509.967,20

IOF-Ouro

180.000,00

2.261,70

4.654,08

7.724,16

9.551,70

4.896,54

7.002,90

9.444,24

30.125,52

29.472,48

21.295,98

18.728,64

34.842,06

180.000,00

Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

125.461,73

10.293,26

11.417,27

7.672,86

13.558,77

8.425,26

9.065,86

9.883,00

8.160,78

11.716,12

11.860,40

10.895,35

12.512,80

125.461,73

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

6.331.809,34

451.628,96

466.249,11

650.922,66

540.407,26

613.248,40

648.573,56

576.973,46

504.879,48

491.247,10

483.800,89

405.628,37

498.250,09

6.331.809,34

Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR

1.227.297,60

47.098,77

17.443,58

11.462,96

8.209,39

17.598,22

9.828,20

24.651,50

10.676,26

118.374,08

727.857,43

123.428,09

110.669,12

1.227.297,60

Outras Transferências

-

Outros Convênios

1.141.600,00

-

156.330,70

-

50.838,87

-

250.638,28

-

-

-

-

-

683.792,15

1.141.600,00

Saúde Estado

1.175.129,00

7.866,31

80.288,34

338.245,61

125.426,22

84.405,99

85.665,73

91.495,54

56.801,04

59.042,01

64.716,70

46.917,03

134.258,48

1.175.129,00

SUS Assitistência Farmacêutica

197.280,00

17.270,29

15.609,58

17.270,29

16.439,93

16.439,93

16.439,93

16.439,93

16.439,93

11.236,67

21.643,19

16.439,93

15.610,40

197.280,00

SUS Atenção Especializada

1.684.197,00

78.254,53

86.603,09

79.393,05

79.393,05

79.386,31

159.365,46

538.570,83

73.633,09

75.935,39

276.289,15

78.749,68

78.623,37

1.684.197,00

SUS Atenção Primária

4.575.476,00

240.702,07

248.663,39

308.359,63

933.438,28

245.735,09

247.043,68

294.907,73

264.023,27

564.503,93

408.649,49

460.439,30

359.010,14

4.575.476,00

SUS Vigilância

779.000,00

33.388,72

94.928,94

52.401,77

50.368,58

49.641,00

55.162,55

77.474,67

57.677,16

83.903,75

224.718,13

- 70.417,71

69.752,44

779.000,00

Transf. Estado

3.100.000,00

165.465,60

130.575,10

274.353,10

263.453,50

377.397,10

147.550,70

308.068,70

307.647,10

323.382,70

224.607,40

194.230,50

383.268,50

3.100.000,00

Transf. União

930.000,00

8.918,70

13.406,88

12.627,54

28.431,03

40.096,95

192.643,92

173.605,89

159.424,32

185.816,79

33.662,28

13.959,30

67.406,40

930.000,00

1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

121.780,80

6.513,04

12.065,75

8.936,01

5.754,82

9.478,51

6.208,23

6.282,67

10.283,12

9.168,78

12.781,68

6.646,63

27.661,58

121.780,80

Descrição

Orçamento

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Total

Indenizações

2.000,00

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2.000,00

-

-

2.000,00

Multas

3.000,00

181,67

747,26

224,37

221,38

166,19

193,63

160,35

384,48

198,51

158,59

187,45

176,12

3.000,00

Restituições

16.000,00

39,71

6.702,98

477,46

256,74

835,10

330,80

360,86

3.866,00

311,04

1.111,42

556,19

1.151,70

16.000,00

Compensações Financeiras entre O Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social

70.000,00

4.997,70

2.997,70

4.200,60

4.200,60

4.200,60

4.200,60

4.200,60

4.200,60

4.200,60

4.200,60

4.200,60

24.199,22

70.000,00

Outras Receitas

30.780,80

1.293,96

1.617,81

4.033,58

1.076,10

4.276,62

1.483,20

1.560,86

1.832,04

4.458,63

5.311,07

1.702,39

2.134,54

30.780,80

2.1OPERAÇÕESDECRÉDITO

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Operação de Crédito

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2.2ALIENAÇÃODEBENS

100.000,00

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

100.000,00

100.000,00

Alieneção de Bens

100.000,00

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

100.000,00

100.000,00

2.4TRANSFERÊNCIASDECAPITAL

13.126.442,06

1.266.367,14

314.248,84

1.055.010,11

1.179.816,84

384.498,25

3.505.734,70

138.458,13

381.265,73

417.328,32

2.338.397,25

838.019,78

1.307.296,97

13.126.442,06

Transf. Convênio Educação

4.072.121,60

884.749,86

-

-

792.626,25

-

1.983.432,70

-

-

411.300,57

-

-

12,22

4.072.121,60

Outras Transferências

480.000,00

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

480.000,00

480.000,00

Outras Transferências de Convênio

8.574.320,46

381.617,28

314.248,84

1.055.010,11

387.190,59

384.498,25

1.522.302,00

138.458,13

381.265,73

6.027,75

2.338.397,25

838.019,78

827.284,75

8.574.320,46

7.2 CONTRIBUIÇÕES

INTRAORÇAMENTÁRIAS

7.374.000,00

4.412,61

386.046,22

429.070,23

629.545,36

573.144,12

602.850,07

640.006,00

732.218,39

692.756,30

690.783,54

696.562,45

1.296.604,70

7.374.000,00

Contribuição Patronal Servidor Civil

7.374.000,00

4.412,61

386.046,22

429.070,23

629.545,36

573.144,12

602.850,07

640.006,00

732.218,39

692.756,30

690.783,54

696.562,45

1.296.604,70

7.374.000,00

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL GERAL

167.118.000,00

10.941.555,32

12.446.484,26

16.579.084,70

12.829.839,18

12.226.433,40

15.249.890,17

13.562.077,95

12.521.944,79

12.671.886,25

16.358.020,03

13.375.039,81

18.355.744,13

167.118.000,00

MUNICÍPIO DE COLÍDER - MT

CRONOGRAMA DESEMBOLSO

2023

ANEXO II

Órgão

Orçamento

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Total

01 CÂMARA MUNICIPAL

6.000.000,00

500.000,00

500.000,00

500.000,00

500.000,00

500.000,00

500.000,00

500.000,00

500.000,00

500.000,00

500.000,00

500.000,00

500.000,00

6.000.000,00

02 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

11.118.000,00

715.132,14

705.701,14

765.685,32

926.254,20

874.840,40

760.866,85

765.053,86

995.608,06

995.608,06

795.608,06

795.608,06

2.022.033,86

11.118.000,00

03 GABINETE DO PREFEITO, GOVERNO E COMUNICAÇÃO

5.925.334,00

294.743,89

425.065,69

488.614,89

433.764,08

559.707,05

427.785,41

555.902,99

693.815,13

403.450,07

482.938,42

413.914,21

745.632,17

5.925.334,00

04 SEC. DE ESPORTES E LAZER

2.574.650,00

55.954,87

103.930,90

122.929,24

133.688,70

151.801,36

335.765,26

250.647,33

185.614,24

217.442,07

188.595,69

282.712,02

545.568,32

2.574.650,00

05 SEC. DE FAZENDA E ADMINISTRACAO

11.815.040,88

387.332,49

837.497,36

1.172.867,29

1.023.938,70

873.615,94

969.046,02

1.039.605,45

994.141,17

973.134,03

1.029.007,36

990.112,24

1.524.742,83

11.815.040,88

06 SEC. DE EDUCACAO

49.151.090,40

1.670.350,66

3.102.416,83

3.452.814,95

3.419.244,75

3.503.145,67

3.898.271,28

4.187.476,30

4.189.049,13

4.025.867,51

4.643.401,81

4.566.922,72

8.492.128,79

49.151.090,40

07 SEC. DE SAUDE E SANEAMENTO

32.823.982,70

1.150.021,06

2.536.013,73

2.459.271,26

3.151.890,11

2.550.554,75

2.183.320,03

3.627.509,62

2.548.092,95

2.822.402,98

2.961.084,30

2.490.650,98

4.343.170,93

32.823.982,70

09 SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

6.785.199,80

222.649,55

391.058,21

688.446,73

588.493,95

490.264,61

535.216,56

590.102,04

583.527,18

490.278,18

660.254,22

611.339,72

933.568,85

6.785.199,80

10 SEC. DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO

30.767.501,26

648.548,16

1.425.673,71

2.003.733,52

2.878.730,49

2.155.724,98

2.189.015,41

2.865.838,90

1.804.821,62

3.319.290,34

3.663.886,35

3.026.968,31

4.785.269,47

30.767.501,26

11 SEC. DE GESTÃO DE PESSOAS

1.697.913,00

102.666,01

136.150,55

143.134,07

115.442,80

206.165,69

131.853,13

127.820,59

121.731,87

99.465,44

195.636,93

124.900,18

192.945,74

1.697.913,00

12 SEC. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

3.424.951,00

52.819,59

155.664,02

251.922,27

216.768,57

552.992,59

135.655,46

131.970,21

294.477,29

178.193,35

360.578,84

315.609,23

778.299,58

3.424.951,00

13 SEC. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO, EMPREGO, RENDA E

TURISMO

1.829.000,00

70.266,52

121.579,12

110.319,79

196.632,13

143.918,52

119.951,31

139.053,38

148.911,69

175.106,63

141.970,64

194.656,81

266.633,46

1.829.000,00

14 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS

285.600,00

13.628,83

13.628,83

13.628,83

13.628,83

13.628,83

13.628,83

13.628,83

13.628,83

44.103,49

36.464,27

33.991,83

62.009,77

285.600,00

15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

261.000,00

13.140,83

13.140,83

21.520,76

21.520,76

31.371,16

23.222,48

23.578,74

23.012,63

21.520,76

21.520,76

18.606,43

28.843,86

261.000,00

16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

2.538.736,96

18.565,78

18.565,78

38.441,56

50.396,47

56.456,43

61.307,96

813.840,37

642.561,94

71.985,89

33.295,54

11.421,78

721.897,46

2.538.736,96

99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

120.000,00

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

120.000,00

120.000,00

Total Geral

167.118.000,00

5.915.820,38

10.486.086,70

12.233.330,48

13.670.394,54

12.664.187,98

12.284.905,99

15.632.028,61

13.738.993,73

14.337.848,80

15.714.243,19

14.377.414,52

26.062.745,09

167.118.000,00