A Diretora Executiva do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso – PREVIMUNI, Sra. CLEIDE DE LIMA SILVA, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO os dispositivos legais estabelecidos pela Lei 8666/93, especialmente em seu Artigo 24, X da lei 8.666/1993.

RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 002/2023 em conformidade com o Termo de Referência e Justificativa, conforme a seguir:

OBJETO:Contratação de pessoa física de Locação de imóvel para funcionamento da sede do PREVIMUNI

CONTRATADA: Eulidinalva Machado Alcântara, pessoa física, cadastrada no CPF nº 888.418.471-15, RG nº 782295 ENDEREÇO: Av. Mato Grosso, nº 998 Bairro Centro – São José do Rio Claro-MT

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)