PORTARIA N.º 085/2023.

DE: 11 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre nomeação de representante da administração para acompanhamento e fiscalização na execução do contrato nº 112/2022 e dá outras providências.

Considerando o Contrato de Prestação de Serviço nº 114/2022, celebrado entre o Município de Santo Antônio do Leste/MT e a empresa A S CONSTRUTORA LTDA ME, para execução da construção da conclusão do prédio da prefeitura no município de Santo Antônio do Leste - MT;

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 60 e seguintes da Lei Federal nº 8.666/93;

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear o Servidor Gabriel Sanches Ferreira Romão, como representante da administração para acompanhamento e fiscalização do contrato administrativo nº 114/2022 celebrado entre o Município de Santo Antônio do Leste/MT e a empresa – A S CONSTRUTORA LTDA ME inscrita no CNPJ: 22.618.893/0001-76.

Parágrafo Único – O contrato descrito no caput deste artigo trata-se da execução de obra de “Contratação de empresa para execução de conclusão do prédio da Prefeitura Municipal” constantes do Processo Licitatório TOMADA DE PREÇO N.º 010/2022.”

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 11 DE JANEIRO DE 2.023

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL