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Pref. Água Boa

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 101, 102 e 103 da Lei Complementar nº 009/2000; e

CONSIDERANDO O Requerimento enunciado por Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretaria Municipal de Educação, em 13/01/2023;

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 03 (três) meses a servidora pública municipal Sr.ª. LUZIA PEREIRA MACHADO, estável no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - NUTRIÇÃO, matrícula 3813.1, Secretaria Municipal de Educação - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de 01/04/2010 a 31/03/2015, que será usufruída no período de 01/02/2023, com retorno previsto para o dia 02/05/2023.

A Segunda Licença referida compreende o período aquisitivo de 01/04/2015 a 31/03/2020, que será usufruída no período de 02/05/2023, com retorno previsto para o dia 31/07/2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 11 DE JANEIRO DE 2023.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 11 de janeiro de 2023.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento