Dispõe sobre designação de servidora efetiva para exercer interinamente o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Educação e Cultura.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI, Prefeito em Exercício, do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul, e

Considerando o afastamento, por motivo de licença maternidade, da Secretária de Educação e Cultura titular, Sra. Bruna de Miranda Zampieri;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a professora pedagoga Sra. ORLANDA MOCELIN, detentora das matrículas nºs 41 e 2062, para exercer interinamente, a partir desta data, o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Educação e Cultura, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e subordinada ao Prefeito Municipal, percebendo para tanto o vencimento base de seu cargo efetivo, acrescido de gratificação FG (Função Gratificada) de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo comissionado, na forma do § 2º do art. 129 da Lei complementar nº 029 de 25/09/2019, e art. 44, § 1º, da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019 (PCCR dos Profissionais da Educação).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 11 de janeiro de 2023.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI Prefeito em Exercício