ENCERRAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2023 EM RAZAO DE VALOR
12 de Janeiro de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº 001/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM BORDADOS DO BRASAO DO MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA NA PARTE DA FRENTE DOS COLETES UTILIZADOS PELA FISCALIZAÇAO, através da empresa: UNIART BORDADOS - SIRLENE GONCALVES RIBEIRO, devidamente inscrita no CNPJ Nº 21.304.349/0001-97, cujo o valor é de R$ 450,00 (Quatrocentos e Cinquenta Reais), O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra-MT, 11 de Janeiro de 2022. Gilson Da Silva Ramos – Chefe Departamento de Compras Em Substituição.