Dispõe sobre a Instituição e Nomeação da Comissão do Núcleo de Segurança do Paciente – CNSP do Pronto Atendimento Municipal de Diamantino – MT “Dr. Leônidas Nascimento Vidigal”, designa membros e dá outras providências.

A Senhora MARINÊZE DE ARAÚJO MEIRA, Secretária Municipal de Saúdedo Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei Municipal N.º 840/2012, de 02 de Abril de 2012, que Dispõe sobre a implantação de Serviço de Pronto Atendimento no sistema municipal de saúde às urgências e emergências médicas e odontológicas;

Considerando Portaria do Ministério da Saúde nº 529, de 01 de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) e cria o Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP);

Considerando a Resolução da ANVISA – RDC N.º 36, de 25 de Julho de 2013, que Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão do Núcleo de Segurança do Paciente do Pronto Atendimento Municipal de Diamantino – MT “Dr. Leônidas Nascimento Vidigal”.

§ 1º - A Comissão do Núcleo de Segurança do paciente tem por objetivo instituir ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde.

§ 2.º - A Comissão do Núcleo de Segurança do paciente será constituída por um coordenador, além de membros executores e membros consultores.

§ 3.º - Cada membro nomeado e eventuais convidados deve assinar Termo de Confidencialidade, visando garantir o sigilo das informações apresentadas nas reuniões.

§ 4.º - Os representantes dos membros consultores constituem profissionais relacionados com as seguintes áreas de atuação do Pronto Atendimento municipal: Vigilância Epidemiológica; Administração Hospitalar; Enfermeira Responsável Técnica; Médico Responsável Técnico; Segurança Radiológica; Central de Material Esterilizado(CME); Farmácia.

§ 5.º - Os membros da comissão serão escolhidos livremente por Equipe do Pronto Atendimento Municipal e/ou da Diretoria de Saúde, podendo ser substituídos em caso de impedimento ou ausência.

Art. 2.º - Nomear os funcionários abaixo qualificados para compor a Comissão do Núcleo de Segurança do Paciente do Pronto Atendimento Municipal de Diamantino – MT “Dr. Leônidas Nascimento Vidigal”:

I – Erica Marques de Abreu – Enfermeira Vigilância Epidemiológica

II – Quinesvita Barroso dos Anjos – Administradora Hospitalar

III – Gustavo André Vasconcelos – Médico Responsável Técnico

IV – Adelita Barros de Aguiar – Enfermeira Responsável Técnica

V – Sebastiana das Graças Cunha – Enfermeira Setor Enfermaria

VI – Leo Monteiro – Segurança Radiológica

VII – Eder Basilio de Aquino – Técnico de Enfermagem

VIII – Andreia Ciotta Deo Pacheco – Central de Material Esterilizado - CME

Art. 3.º - As reuniões ordinárias com todos os membros do CNSP deverão acontecer anualmente, convocadas pelo seu coordenador, em conjunto com as Gerências Técnica Hospitalar/Assistencial/Administrativa/Tecnologia da Informação e Assessoria de Gestão Estratégica e Qualidade;

Art. 4.º - Compete a Comissão do Núcleo de Segurança do Paciente:

I - Promover ações para a gestão de risco;

II - Desenvolver ações para a integração e a articulação multiprofissional;

III - Promover mecanismos para identificar e avaliara existência de não conformidades nos processos e procedimentos realizados e na utilização de equipamentos, medicamentos e insumos propondo ações preventivas e corretivas;

IV - Elaborar, implantar, divulgar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde;

V - Acompanhar as ações vinculadas ao Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde;

VI - Implantar os Protocolos de Segurança do Paciente e realizar o monitoramento dos seus indicadores;

VII - Estabelecer barreiras para a prevenção de incidentes;

VIII - Desenvolver, implantar e acompanhar programas de capacitação em segurança do paciente e qualidade;

IX - Analisar e avaliar os dados sobre incidentes e eventos adversos;

X - Compartilhar e divulgar à direção e aos profissionais do serviço de saúde os resultados da análise e avaliação dos dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação do Hospital São Francisco de Assis;

XI - Notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os eventos adversos decorrentes da prestação de serviços do Pronto Atendimento Municipal;

XII - Manter sob sua guarda e disponibilizar a autoridade sanitária, quando requisitado, as notificações de eventos adversos;

XIII - Acompanhar os alertas sanitários e outras comunicações de risco divulgadas pelas autoridades sanitárias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Diamantino, 04 de Novembro de 2022.

MARINÊZE DE ARAÚJO MEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Diamantino-MT