“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JANGADA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 811/2022, de 01 de novembro de 2022;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0004 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - PREVIJANGADA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0155 – GESTÃO DO RPPS

1.800.1111000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO - (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

2092 – REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS - ......................................R$ 95.000,00

1.802.0000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2091 – MANUTENÇÃO COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

3.3.90.40.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - ...............................R$ 5.000,00

TOTAL ..................................................................................................................................................................R$ 100.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação das seguintes dotações orçamentárias:

0013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0004 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - PREVIJANGADA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0155 – GESTÃO DO RPPS

1.800.0000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO – (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA -............................................................................................R$ 95.000,00

1.802.0000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA -............................................................................................R$ 5.000,00

TOTAL ..................................................................................................................................................................R$ 100.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, em 01 de novembro de 2022.

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal