PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 001/2022

Pelo presente Contrato de aquisição, de um lado o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo seu titular, o Prefeito Municipal, Sr.º. MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, Brasileiro, Casado, Contador, portadora da CI nº. 1.734269-4 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº. 014.711.181-18, residente e domiciliada à rua do bosque s/nº. Setor Cidade Nova, nesta cidade, doravante denominada, CONTRATANTE, e de outro lado, como CONTRATADO, simplesmente a empresa OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede administrativa na Rua Espirito Santo, nº 135, Setor W, Centro, Nova Olímpia - MT, CEP 78.370-000, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 17.468.557/0001-54, representada neste ato pelo Srº ANTÔNIO VIEIRA DE ALMEIDA FILHO, brasileiro, empresário, inscrito no CPF n.º 705.309.391-34, residente e domiciliado na Rua 100, nº 468 N, Bairro Novo Tarumã ll, na Cidade de Tangará da Serra – MT, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente termo aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Consiste em objeto do presente termo aditivo a prorrogação do Contrato de Prestação de serviços nº 001/2022 pelo período de 12 (doze) meses, com vigência a partir do dia 07 de janeiro de 2023 até dia 06 de janeiro de 2024.

1.2. Consiste também o presente termo o reajuste conforme na CLAUSULA TERCEIRA– DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO, Sub cláusula 3.6. do Contrato 001/2022, o qual poderá ser reajustado com base no IGP-M/FGV, em caso de prorrogação contratual. O índice acumulado do mês imediatamente anterior à prorrogação, mês de dezembro é de 5,45% (cinco inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento), assim o contrato passará a ser R$ 4.218,40 (quatro mil duzentos e dezoito reais e quarenta centavos) mensais, totalizando R$ R$ 50.673,60 (cinquenta mil seiscentos e setenta e três reais e sessenta centavos) o ano.

CLÁUSULA SEGUNDA- DA PUBLICAÇÃO

3.1. O CONTRATANTE providenciará a publicação presente TERMO ADITIVO DE CONTRATO no Diário Oficial do Município de Cocalinho, em obediência ao disposto no parágrafo único do art. 61 da Lei Federal n.º 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO

4.1. As partes elegem o foro da Comarca de Água Boa para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Contrato.

E por estarem ajustadas, firmam este instrumento em 03 (três) vias, de igual teor, juntamente com as testemunhas que também o assinam.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos dois dias, do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e três.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome:______________________

CPF:_______________________

Nome:______________________

CPF:_______________________