EXTRATO ORDEM DE SERVIÇO N.° 001/2023 CONT N.º 002/2023
13 de Janeiro de 2023
ORDEM DE SERVIÇO N.º 001/2023
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.023.898/0001-90, com sede administrativa na Avenida Planalto, 410 – Centro, Água Boa – MT, CEP 78635-000, representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal, Sr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, inscrito no CPF sob o n.º 928.476.760-15, autoriza a empresa ACTUM ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.895.117/0001-77, representada nesta ocasião por seu representante legal, Sr. JOÃO CARLOS FRANÇA SANTANA, inscrito(a) no CPF n° 839.879.752-53, através do Contrato n.º 002/2023, referente ao Processo Administrativo n.º 248/2022 e Dispensa de Licitação n.º 081/2022, a INICIAR a OS SERVIÇOS ELÉTRICOS PARA CONTRATAÇÃO CORRELATA AO PROJETO DE REDE ELÉTRICA EM MÉDIA TENSÃO E POSTO DE TRANSFORMAÇÃO PARA A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, CONTEMPLANDO: PROJETO EXECUTIVO, PROJETO DE EXTENSÃO DE REDE DE MÉDIA DE TENSÃO E TRANSFORMADOR, APROVAÇÃO NA CONCESSIONÁRIA, MEMORIAL DESCRITIVO, LISTA DE MATERIAIS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA COMPLETA DOS PROJETOS E DEMAIS ITENS DEMANDADOS PARA A APROVAÇÃO NA ENERGISA/LICITAÇÃO CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL LICITATÓRIO, devendo ser observado condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
A ACTUM ENGENHARIA LTDA terá o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para iniciar a execução dos serviços, contados do recebimento do presente documento. Portanto, o prazo final para início da execução do objeto é o dia 25/01/2023, sujeito à rescisão contratual e multa.
VALOR: R$ 15.350,50 (quinze mil, trezentos e cinquenta reais e cinquenta centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 45 (quarenta e cinco) dias corridos, ou seja, até 25/02/2023.
Água Boa, 11 de janeiro de 2023.
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA
Contratante
ACTUM ENGENHARIA LTDA
Contratada