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Pref. Ribeirão Cascalheira

DATA: 02 DE FEVEREIRO DE 2016

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; considerando,as festividades Carnavalescas e o dia 09 de fevereiro de 2016 (terça- feira), sendo feriado Nacional e dia 10 sendo quarta-feira de cinzas.

DECRETA

Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta, no dia 08 e 10 de fevereiro e 2016, sendo que o ponto facultativo dia 08 será tempo integral e dia 10 as atividades se normalizarão somente a partir das 13:00 horas, excetuando-se os serviços que por sua natureza não permitam paralisação, os considerados serviços essenciais.

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 02 DE FEVEREIRO DE 2016

REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal